O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis (TO) acolheu a tese de homicídio privilegiado em um julgamento de abril deste ano. A sessão foi presidida pelo juiz Helder Carvalho Lisboa. 

No caso concreto, a vítima se deslocou até a residência do réu, que teria matado o homem por temê-lo. O assassinato ocorreu a facadas e a vítima também portava uma faca, razão pela qual foi reconhecido o homicídio privilegiado. 

Na denúncia, o Ministério Público pediu a condenação  por homicídio qualificado, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Já os advogados do réu solicitaram a absolvição por legítima defesa. Ambas as teses foram rejeitadas pelo Conselho de Sentença. 

A pena foi definida em quatro anos de reclusão em regime aberto, já que o réu não tinha maus antecedentes, confessou o crime e respondeu ao processo em liberdade. 
A defesa do réu foi exercida em plenário pelo advogado Eloberg Bezerra de Andrade. 

Processo 5000793-95.2013.8.27.2740
Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2023, 18h20 

Link: https://www.conjur.com.br/2023-abr-23/tribunal-juri-tocantins-acolhe-tese-homicidio-privilegiado